STF indefere habeas para magistrado acusado na Operação Furacão

Sem prova de culpa, desconsideração da pessoa jurídica pelo CDC não atinge membro de conselho fiscal

O entendimento é da Terceira Turma.

Para Terceira Turma, existência de relação de consumo não impede cláusula de eleição de foro

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

1ª Turma anula instrução de processo a preso em flagrante por associação para o tráfico

Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a instrução de um processo referente ao crime de associação para o tráfico, supostamente cometido por J.P. no estado do Espírito Santo.

Lei do Mandado de Segurança só vale para caso novo

O caso envolve uma juíza que reclama do Órgão Especial do TJ paulista a apreciação de sua aposentadoria por invalidez permanente para o exercício da Magistratura.

O fornecedor pode responder por muito, mas não por tudo

Por Bruno Boris, Professor de Direito do Consumidor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas.

Cláusula que restrinja tratamentos médicos é abusiva, ainda que contrato seja anterior à Lei dos Planos de Saúde

Para 4ª turma do STJ, é possível aferir abuso com base nas disposições do CDC, mesmo em contratos anteriores à lei dos planos de saúde.

Turma restabelece justa causa de eletricista que fez instalação clandestina em casa noturna

O eletricista, que estava no quadro da empresa desde 1994, foi afastado em 2005, após a constatação da ligação clandestina ("gato").

Suspenso júri popular de fazendeiro acusado de mandar matar sindicalista no Pará

Mensalão: próximo passo do inquérito é sua conversão em ação penal

Infoglobo poderá incluir provas em processo de indenização movido por desembargador

Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

Acusado da morte de Dorothy Stang quer reconsideração de decisão que lhe negou liminar

Edemar Cid Ferreira protocola dois pedidos de habeas-corpus no STJ

Acusado de estrangular mulher tem habeas-corpus negado

STJ nega habeas-corpus a mulher condenada pela morte do marido

Prefeito paraibano pede trancamento de ação penal por crime de responsabilidade

O prefeito afirma que o ministério público teria extrapolado suas funções ao comandar inquérito contra ele, alegando que esta competência seria exclusiva de um desmbargador do Tribunal de Justiça

Anna Carolina nega crime e chora em interrogatório

Apelação cível. Responsabilidade civil. Dano moral. Alimentos. Vitima de disparo de fogo efetuado por vigilante noturno.

Recurso de apelação de improcedência de pedidos de indenização e pensão alimentícia, por morte decorrente de disparo de arma de fogo efetuado por vigilante de empresa privada (fls. 438/444).

Crime de roubo qualificado. Pedido de liberdade provisória. Tese de excesso de prazo na conclusão da instrução criminal. Improcedência.

Cuida-se de habeas corpus impetrado pela i. causídica, Drª Thelma Aparecida Garcia Guimarães, em favor de WILLIAN ALVES DO NASCIMENTO, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis.